Os Debates Do Grémio (1)

O líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, no passado dia 4 de Abril uma revisão substancial da Constituição, dando razão à ideia repetida pelo PCP de que os governos têm ignorado muitos artigos do texto constitucional. Num debate promovido pelo Partido da Nova Democracia (PND), Marques Guedes qualificou de "museu vivo" a Lei Fundamental portuguesa, sugerindo a eliminação de partes do documento, e lembrou que o PSD é a favor de um referendo constitucional. O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, discordou do referendo e da necessidade de se mudar o texto da Constituição, desvalorizando a linguagem utilizada e argumentando que, embora sendo "um bocadinho barroca", deve ser lida "de forma actualista".

Marques Guedes propôs extinguir diversos pontos que considerou serem hoje "sem sentido" e geralmente ignorados, além de todo o capítulo da "organização económica", mantendo contudo na Constituição o princípio da subordinação do poder económico ao político. "À boa ou à má maneira portuguesa, temos assobiado um bocadinho para o lado e quedámo-nos numa leitura desrespeitosa do que está na Constituição", disse, reforçando que "razão tem o PCP quando diz que os governos fazem tábua rasa e ignoram o que está na Constituição". O líder parlamentar do PSD citou artigos que incumbem o Estado de "eliminar os latifúndios", preconizar "a dissolução dos blocos político-militares", assegurar a participação das organizações representativas dos agricultores na definição da política agrícola, ou apoiar "experiências viáveis de autogestão". Este último exemplo causou risos na assistência, onde estava o presidente do PND, Manuel Monteiro, bem como no terceiro convidado para o debate, o professor universitário Paulo Otero, que elaborou o projecto constitucional da Nova Democracia, e em Alberto Martins. "Já nem falo do ensino ou da saúde tendencialmente gratuitos, que todos temos consciência da sua impraticabilidade", referiu ainda o dirigente social-democrata. "Por decência isto deve ser retirado. A Constituição está transformada num museu vivo", resumiu.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, contestou a "revisão constitucional sem complexos" defendida por Marques Guedes, contrapondo que alguns artigos "podem ter várias leituras" e "têm de ser lidos de forma actualista, porque a Constituição tem 30 anos". Mesmo a expressão do preâmbulo "abrir caminho para uma sociedade socialista", assinalada por Manuel Monteiro no início da sessão, foi apontada por Alberto Martins como "uma âncora referencial da história" que tem meramente "um valor utópico" e não precisa de ser abolida. Alberto Martins admitiu porém que as matérias de economia e de relacionamento com a União Europeia possam merecer "alguma actualização" e recordou que o PS propôs que listas de independentes pudessem concorrer às eleições legislativas mas que "o PSD não quis".

Os líderes parlamentares do PS e do PSD estiveram unidos, no entanto, na rejeição à elaboração de uma nova Constituição, como propõe o PND, com apenas 14 artigos e estabelecendo que o Presidente da República preside ao Conselho de Ministros. Em resposta a um elemento da assistência, Marques Guedes disse concordar que, em vez de proibir organizações que perfilhem a "ideologia fascista", a Constituição proíba "ideologias totalitárias" e Alberto Martins assentiu que talvez essa solução seja "mais rigorosa".

Fonte: Lusa