05 julho 2006

Direito De Propriedade E Herança (1)

"A introdução do tema é clara, liga-se com os direitos de propriedade, com a degradação dos direitos de propriedade desde o Século XIX e com toda uma mentalidade agravada pelo marxismo, que já começou com o Código Napoleónico. Têm-se vindo a degradar esses direitos de propriedade. Essa é a minha opinião. Julgo que é altura de começar a fazer barreira a isso em muitas áreas, nomeadamente, no direito das sucessões, na capacidade e na possibilidade que os pais têm de poder dispor, rigorosamente, com propriedade, dos seus bens, no sentido de propriedade total, seja, nomeadamente, no caso claro de herança, poder deixar fora da família, dentro da família, a um filho, aos filhos todos, a outro, ao cônjuge, ou não deixar a ninguém, a totalidade da herança, ou seja, poder dispor, da totalidade do património que reuniu ou que herdou durante a vida. Essa é a questão. "
Diogo Pacheco de Amorim

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