Destaques (11)

"Nunca fez sentido ter um texto constitucional, orientado, em sentido único, para uma sociedade sem classes e uma economia socializada ou colectiva. A parte programática foi imposta pelo M.F.A. aos Partidos, que não ousaram libertar-se deste diktat, a seguir ao 25 de Novembro de 1975. Apesar de a isso terem sido publicamente convidados pelo General Eanes. Pior, consignaram no texto constitucional severas restrições à sua revisão, conferindo ao PS o papel de árbitro permanente da revisão, através da fixação de uma maioria de revisão constitucional de 2/3. A opção pela integração europeia tornou o texto ainda mais contraditório com os objectivos nacionais, pois que obrigou e obriga a economia portuguesa a desafios acrescidos de competitividade externa e ao fim da utopia socialista".

Pedro Ferraz da Costa

Destaques (10)

"Manter a Constituição de 1976 é não só perpetuar uma visão ultrapassada e retrógrada do Estado e do mundo, como impossiblitar que das eleições livres resultem verdadeiras alternativas de poder".

Manuel Monteiro (Presidente da NovaDemocracia)

Destaques (9)

"É necessário assegurar a igualdade de oportunidades e não a igualdade de resultados, porque os homens são iguais em dignidade, mas são diferentes e muito em vontade, criatividade e mérito".

Sara Marques

Destaques (8)

"Nunca se pode esquecer que é ao povo que pertence o poder político, competindo-lhe intervir na eleição dos principais titulares do poder político e pronunciar-se através de referendo, isto mesmo que se trate de matéria constitucional; afinal, pode bem perguntar-se, que democracia é aquela em que o povo não pode pronunciar-se, em referendo, sobre a sua própria lei fundamental?"

Paulo Otero

Destaques (7)

"À semelhança da generalidade dos outros países europeus, Portugal merecia ter um texto fundamental que definisse o modelo básico de cidadania e de democracia política que queremos ser, abrindo caminho às opções de governo que, em cada momento e fruto da escolha livre dos eleitores, forem assumidas pelas maiorias conjunturais."

Luís Marques Guedes (PSD)

Destaques (6)

"As mudanças políticas necessárias que, a meu ver não radicam essencialmente no texto constitucional, são no âmbito das leis eleitorais, reforço dos poderes de fiscalização do Governo por parte da Assembleia da República, definição clara do regime de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e modernização da Assembleia da República."

Alberto Martins (PS)

Destaques (5)

"A adopção de um sistema semi-presidencial em 1976 não corresponde apenas a um compromisso firmado entre os Partidos e as Forças Armadas. Corresponde também a um amplo consenso que se gerou nesse sentido entre as forças partidárias de forma a arredar do nosso horizonte político soluções que pudessem levar à concentração de poderes num único órgão de soberania."

António Filipe (PCP)

Destaques (4)

"No contexto jusconstitucional português ganha um especial destaque (naturalmente pela negativa) a desvalorização do direito de propriedade e da liberdade de empresa pela nossa jurisprudência – o que constitui uma consequência directa da matriz colectivista que ainda caracteriza a parte da organização económica da Constituição de 1976."

João Pacheco de Amorim

Destaques (3)

"O que constato é que, embora a Mulher de hoje detenha um papel muito mais interventor, procurando igualar-se ao homem em poder de decisão, em poder económico e cultural, em poder, enfim, de decidir o seu destino, parece, não obstante, faltar algo. Creio que, muitas das vezes, esse algo começa pela sua falta de compreensão de si mesma, não distinguindo que a igualdade entre os sexos - por natureza e por essência diferentes – é ao nível das oportunidades e da partilha de responsabilidades, com efectivo respeito pelas diferenças entre ambos."

Sara Santos Costa

Destaques (2)

"Uma quinzena de assassinos matou um homem à pedrada. A sangue frio e com particulares requintes de selvajaria.Os intelectuais do costume desculpabilizam os assassinos e culpam a organização da “sociedade”, “geradora de desigualdades” e de “exclusão”. A maioria dos assassinos, quase todos com menos de dezasseis anos, encontra-se a passar férias, em regime de meia-pensão, no chamado Instituto de Reinserção Social, sob a compreensiva e cândida vigilância dos discípulos dos drs. Boaventura Sousa Santos e Laborinho Lúcio."

Diogo Pacheco de Amorim

Destaques (1)

"Não basta protestar contra o centralismo da capital, não colhem manifestações mais ou menos primárias de bairrismo paroquial. É preciso que os “homens bons” da cidade unam os seus esforços no que importa: e a ligação Porto – Galiza é uma das prioridades que, na realidade, importam. Antes que seja tarde de mais. Antes que sejamos, de novo, “expulsos do governo da cidade”…

João Almeida Garrett

Os Debates Do Grémio (1)

O líder parlamentar do PSD, Marques Guedes, no passado dia 4 de Abril uma revisão substancial da Constituição, dando razão à ideia repetida pelo PCP de que os governos têm ignorado muitos artigos do texto constitucional. Num debate promovido pelo Partido da Nova Democracia (PND), Marques Guedes qualificou de "museu vivo" a Lei Fundamental portuguesa, sugerindo a eliminação de partes do documento, e lembrou que o PSD é a favor de um referendo constitucional. O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, discordou do referendo e da necessidade de se mudar o texto da Constituição, desvalorizando a linguagem utilizada e argumentando que, embora sendo "um bocadinho barroca", deve ser lida "de forma actualista".

Marques Guedes propôs extinguir diversos pontos que considerou serem hoje "sem sentido" e geralmente ignorados, além de todo o capítulo da "organização económica", mantendo contudo na Constituição o princípio da subordinação do poder económico ao político. "À boa ou à má maneira portuguesa, temos assobiado um bocadinho para o lado e quedámo-nos numa leitura desrespeitosa do que está na Constituição", disse, reforçando que "razão tem o PCP quando diz que os governos fazem tábua rasa e ignoram o que está na Constituição". O líder parlamentar do PSD citou artigos que incumbem o Estado de "eliminar os latifúndios", preconizar "a dissolução dos blocos político-militares", assegurar a participação das organizações representativas dos agricultores na definição da política agrícola, ou apoiar "experiências viáveis de autogestão". Este último exemplo causou risos na assistência, onde estava o presidente do PND, Manuel Monteiro, bem como no terceiro convidado para o debate, o professor universitário Paulo Otero, que elaborou o projecto constitucional da Nova Democracia, e em Alberto Martins. "Já nem falo do ensino ou da saúde tendencialmente gratuitos, que todos temos consciência da sua impraticabilidade", referiu ainda o dirigente social-democrata. "Por decência isto deve ser retirado. A Constituição está transformada num museu vivo", resumiu.

O líder parlamentar do PS, Alberto Martins, contestou a "revisão constitucional sem complexos" defendida por Marques Guedes, contrapondo que alguns artigos "podem ter várias leituras" e "têm de ser lidos de forma actualista, porque a Constituição tem 30 anos". Mesmo a expressão do preâmbulo "abrir caminho para uma sociedade socialista", assinalada por Manuel Monteiro no início da sessão, foi apontada por Alberto Martins como "uma âncora referencial da história" que tem meramente "um valor utópico" e não precisa de ser abolida. Alberto Martins admitiu porém que as matérias de economia e de relacionamento com a União Europeia possam merecer "alguma actualização" e recordou que o PS propôs que listas de independentes pudessem concorrer às eleições legislativas mas que "o PSD não quis".

Os líderes parlamentares do PS e do PSD estiveram unidos, no entanto, na rejeição à elaboração de uma nova Constituição, como propõe o PND, com apenas 14 artigos e estabelecendo que o Presidente da República preside ao Conselho de Ministros. Em resposta a um elemento da assistência, Marques Guedes disse concordar que, em vez de proibir organizações que perfilhem a "ideologia fascista", a Constituição proíba "ideologias totalitárias" e Alberto Martins assentiu que talvez essa solução seja "mais rigorosa".

Fonte: Lusa

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