A Direita E Os Pactos De Regime

... A riqueza da democracia está precisamente na formulação de posições diferentes (…) Só assim, aliás, faz sentido que existam distintos partidos, com soluções efectivamente alternativas, para que os eleitores possam escolher aquelas que mais lhes aprouverem …

Sempre me intrigou o afã com que a generalidade dos políticos e comentadores pugna, ainda que muitos apenas de forma implícita, pela celebração de “Pactos de Regime” - uma espécie de poção mágica para a falta de coragem e excesso de tacticismo de dirigentes partidários.
A principal característica, extremamente salutar, diga-se, de um regime democrático, ao assentar a sua base de sustentação em partidos políticos, é precisamente a diversidade de princípios e de propostas que cada um tem para apresentar ao eleitorado. Nisso reside a sua mais valia e o seu encanto.

A riqueza da democracia está precisamente na formulação de posições diferentes, por vezes diametralmente opostas, sobre os vários problemas que se colocam à governação de um país e de que os partidos são representantes.

Só assim, aliás, faz sentido que existam distintos partidos, com soluções efectivamente alternativas, para que os eleitores possam escolher aquelas que mais lhes aprouverem.
Esta procura do acordo a todo o transe, que parece estar subjacente aos “Pactos de Regime”, é perversa e susceptível de subverter o fundamento da existência de partidos políticos e dos regimes democráticos.

A obsessão pelo consenso nas mais variadas matérias é uma das razões do pântano em que muitas democracias acabam por cair, contribuindo decisivamente para aumentar o fosso entre os políticos e o eleitorado. É este tipo de posturas que leva a que se ouça cada vez mais e com toda a propriedade que ”os políticos são todos iguais”.

Na verdade se defendem a mesmas causas, se inclusivamente sustentam que determinadas matérias, por demasiado dignas, devem estar fora da órbita da disputa entre partidos, como periodicamente se vê defender por tantos dirigentes, sempre em nome do interesse nacional…qual a razão para haver uma pluralidade de formações partidárias? Para advogarem basicamente o mesmo? Apenas para dar a aparência de que existe democracia? Não posso acreditar que o que lhes interessa, muito mais do que a discussão séria das questões e a da apresentação de soluções para os problemas, é meramente o acesso às mordomias, sempre efémeras, do poder!

De facto se não é para representar divergências de pontos de vista, por vezes necessariamente profundos, para que servem afinal os partidos? E para que são necessários vários partidos que na substância, ainda que na forma o dissimulem, sustentam as mesmíssimas coisas? Será normal que dirigentes partidários que nas campanhas eleitorais dramatizam quanto podem os discursos, que radicalizam propostas, que prometem tudo o que lhes vem à cabeça, num exercício de demagogia sem limites, que utilizam métodos nada recomendáveis para denegrirem os adversários, que chegam ao insulto pessoal para tentarem descredibilizar quem se lhes opõe, uma vez terminadas as eleições dêem a aparência de que “aquilo” não passava de uma brincadeira e que uma vez investidos do poder, no governo ou na oposição, venham afinal nas linhas gerais defender a mesma coisa, uns que os outros, desdizendo tudo o que afirmaram de dedo em riste, em gritarias ridículas e muitas vezes de compostura perdida?

Todavia, pode até ser que, os partidos do centro, nele incluindo o que se auto-denomina do arco governativo, quanto mais Pactos celebrarem entre si, mais contribuam para a clarificação da política portuguesa. É que com essa atitude deixam cair definitivamente a máscara. A máscara com que vêm conduzindo a governação vai para 30 anos. E assim abram espaço à afirmação de um partido de direita, popular, conservador e liberal, que se afirme pelo conteúdo das suas posições, naturalmente distintas relativamente ao restante espectro partidário. Havendo 2 partidos que disputam claramente o centro político e outro que o quer também fazer, é indispensável que haja um partido que claramente represente a diferença e corporize um conjunto de princípios e propostas verdadeiramente alternativas. Esse partido, a Nova Democracia, está agora a dar os seus primeiros passos; oxalá seja bem sucedido a bem da sanidade e da transparência da democracia portuguesa.

Os consensos úteis e necessários são os que dão resposta às regras de funcionamento da democracia, aos princípios enformadores da arquitectura do Estado, para que qualquer partido, de esquerda ou de direita, socialista ou conservador e liberal, uma vez chegado ao governo, possa pôr em prática aquilo que prometeu e que o povo em sufrágio sancionou.
É por isso que o único “Pacto de Regime” aceitável é a Constituição.

Miguel Félix António

In Nova Vaga, nº 6